224 Publicações encontradas
| Número |
Autoria |
Descrição |
Data |
Exercício |
Arquivo |
| 002-1/2025 |
Prefeito
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Institui o “Dia Municipal do Verdureiro” no Município de Porteiras/CE e da providências. |
09/07/2025
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2025
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| 002/2025 |
Prefeito
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Institui a Polftica Municipal de Prevenc;ao e combate a Violencia Politica contra a mulher assim como qualquer outro tipo de violencia e cria observatorio de monitoramento no munidpio de Porteiras a fim de nortear a implementacao de politicas publicas com perspectivas de
genero e da outras providencias. |
07/05/2025
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2025
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| 005/2025 |
Prefeito
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EMENTA: PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL NA ÁREA DE SAÚDE E BEM-
ESTAR ANIMAL, ENVOLVENDO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES E GERAÇÃO DE DESPESAS. VÍCIO DE INICIATIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS
PODERES E DA SIMETRIA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. |
16/04/2025
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2025
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| 003-1/2025 |
Prefeito
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Ementa: Institui no Municipio de Porteiras o dia Municipal de luta contra a LGBTfobia e bullying a ser celebrado anualmemte dia 24 de Março e da outras providencias. |
09/04/2025
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2025
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| 03/2025 |
Prefeito
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Ementa: Institui no Município Municipal de luta contra a LGBTfobia
de Porteiras o dia e Bullying a ser celebrado anualmente dia 24 de Março e dá outras providencias. |
09/04/2025
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2025
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| 001-1/2025 |
Prefeito
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EMENTA: PROJETO DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE DISPONHA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES
DESPESA AO MUNICÍPIO. VÍCIO DE INICIATIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
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12/02/2025
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2025
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| 001/2025 |
Prefeito
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Regulamenta a emissao da Carteira de Identificacao da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no arnbito do Municipio de Porteiras CE, e da outras providencias. |
29/01/2025
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2025
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| 349/2024 |
Prefeito
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EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
06/05/2024
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2024
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| 346/2024 |
Prefeito
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EMENTA: Denomina Campo de Futebol Society do Sítio Malhada Redonda e adota outras providências.
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08/03/2024
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2024
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| 345/2024 |
Prefeito
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EMENTA: Regularização da Existência e Nomenclatura de Escolas Municipais no Âmbito do Município de Porteiras e dá outras providências.
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08/03/2024
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2024
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