Projetos de Lei

183 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
279/2022 Prefeito EMENTA: Propõe emenda a Lei Municipal 02 549, de 26 de fevereiro de 2029, e da outras providencias, 31/01/2022 2022 Visualizar
278/2022 Prefeito EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. 09/02/2022 2022 Visualizar
277/2022 Prefeito EMENTA: Propõe emendas a Lei Municipal nº 375, de 16 de novembro de 2009, e da outras providencias. 31/01/2022 2022 Visualizar
276/2022 Prefeito EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE BOLSA FORMAÇÃO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA O CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. 31/01/2022 2022 Visualizar
275/2022 Prefeito EMENTA: Autoriza e Executivo Municipal a Celebrar Parceria, por meio de Termo de Fomento, para Repasse de Recursos Financeiros a Associação de Assistência ao Idoso e Comunidade de Porteiras - AAICP - e dá outras providencias. 11/01/2022 2022 Visualizar
274/2022 Prefeito EMENTA: Propõe emenda à lei Municipal nº 243, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. 06/01/2022 2022 Visualizar
298/2022 Prefeito EMENTA: Institui o regime especial de atividades escolares não presenciais para estudante adolescente gravidas e da outras providências. 09/11/2022 2022 Visualizar
301/2023 Prefeito EMENTA: Propõe Emendas a Lei Municipal n° 408, de 13 de outubro de 2011 e da outras providencias. 11/01/2023 2023 Visualizar
005/2022 Presidente EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nomenclatura da Quadra Poliesportiva do Sitio Logradouro de Porteiras. 29/06/2022 2022 Visualizar
004/2022 Presidente EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nomenclatura da Quadra Poliesportiva do Vila Barreiros de Porteiras. 02/06/2022 2022 Visualizar