Projetos de Lei

207 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
313/2023 Prefeito EMENTA:Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais de Porteiras e adota outras providências correlatas. 03/05/2023 2023 Visualizar
311/2023 Prefeito EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PORTEIRO, FIXA QUANTITATIVO, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/04/2023 2023 Visualizar
305/2023 Prefeito EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Parceria, por meio de Termo de Fomento, para Repasse de Recursos Financeiro para a Liga Municipal de Esporte de Porteiras - LESP - e dá outras providências. 25/01/2023 2023 Visualizar
307/2023 Prefeito EMENTA: Propõe emenda a Lei Municipal nº 461, de 09 de janeiro de 2015, e da outras providências. 09/02/2023 2023 Visualizar
303/2023 Prefeito EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Parceria, por meio de Termo de Fomento, para Repasse de Recursos Financeiros a Associação de Assistência ao ldoso e Comunidade de Porteiras - AAICP - e da outras providências. 16/01/2023 2023 Visualizar
300/2022 Presidente EMENTA: Propõe Emendas a Lei Municipal nº 314, de 20 de marco de 2007 e dá outras providencias. 12/12/2022 2022 Visualizar
299/2022 Prefeito EMENTA: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/11/2022 2022 Visualizar
297/2022 Prefeito EMENTA: Propõe Emendas a Lei Municipal nº 351, de 30 de janeiro de 2009, e adota outras providencias correlatas. 30/11/2022 2022 Visualizar
296/2022 Prefeito EMENTA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FlNANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD) NA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PREVINE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/11/2022 2022 Visualizar
295/2022 Prefeito EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 28/09/2022 2022 Visualizar