Projetos de Lei

207 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
127/2015 Prefeito Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Porteiras para o exercicio financeiro de 2016, e adota outras providencias. 28/09/2015 2015 Visualizar
126/2015 Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA E ALIENACAO DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE PORTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/08/2015 2015 Visualizar
125/2015 Prefeito Denomina a Quadra Poliesportiva situada na Escola de Educacao Infantil e Fundamental Professora Beatriz Pinheiro da Costa JOSE ALVES RAMALHO e da outras providencias. 16/08/2015 2015 Visualizar
123/2015 Prefeito Dispoe sobre o pagamento dos recursos pecuniarios e demais obrigacoes assumidas com o Projeto Mais Medicos para o Brasil, no ambito do Municipio de Porteiras e da outras providencias. 05/08/2015 2015 Visualizar
105/2015 Prefeito Dispfie sobre a utilizacao de equipamentos e maquinas doados ao Municipio de Porteiras no ambito do Programa de Aceleracao do Crescimento 2 - PAC 2 -, assim como os equipamentos e maquinas objetos de compra direta pela administracao municipal ou de repasse por emenda parlamentar e da outras providencias. 01/08/2015 2015 Visualizar
122/2015 Prefeito Dispoe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no Orcarnento do Exerdcio de 2015 e da outras providencias 19/06/2015 2015 Visualizar
121/2015 Prefeito Altera a Lei Municipal n 350, de 30.01.2009, e da outras providencias, 28/05/2015 2015 Visualizar
120/2015 Prefeito Aprova o Plano Municipal de Educacao para o decenio 2015/2025 e dci outras providencias. 20/05/2015 2015 Visualizar
118/2015 Prefeito Dispoe sobre as Diretrizes para elaboracao da Lei Orcamentaria de 2016 e da outras providencias. 13/04/2015 2015 Visualizar
117/2015 Prefeito Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e da outras providencias. 11/03/2015 2015 Visualizar