Projetos de Lei

207 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
119/2015 Prefeito CRIA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE PORTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/03/2015 2015 Visualizar
116/2015 Prefeito Concede aumento salarial aos servidores publicos municipais de Porteiras e adota outras providencias correlatas. 02/03/2015 2015 Visualizar
115/2015 Prefeito Altera o Anexo I da Lei Municipal n 374, de 16 de novembro de 2012 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educacao Basica do Municipio de Porteiras - Ceara - bem como propoe emeda a Lei Municipal 314/2007 e da outras providencias. 23/02/2015 2015 Visualizar
114/2015 Prefeito Institui o Programa de Inclusao de Jovens - Projovem Campo - Saberes da Terra - Cria Cargos Publicos e fixa as respectivas remuneracoes e da outras providencias. 23/02/2015 2015 Visualizar
018/2015 Vereadores EMENTA: Propõe emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 112, de 19.01.2015, que Regulamenta o Transporte Escolar dos Universitários do Município de Porteiras e da outras providencias correlatas 23/01/2015 2015 Visualizar
112/2015 Prefeito Regulamenta o Transporte Escolar dos Universitarios do Municipio de Porteiras e da outras providencias correlatas. 19/01/2015 2015 Visualizar
113/2015 Prefeito Autoriza o Municipio de Porteiras, Estado do Ceara, a celebrar convenios com a Associacao Porteirense de Assistencia Familiar e da outras providencias. 03/01/2015 2015 Visualizar