Projetos de Lei

224 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
123/2015 Prefeito Dispoe sobre o pagamento dos recursos pecuniarios e demais obrigacoes assumidas com o Projeto Mais Medicos para o Brasil, no ambito do Municipio de Porteiras e da outras providencias. 05/08/2015 2015 Visualizar
105/2015 Prefeito Dispfie sobre a utilizacao de equipamentos e maquinas doados ao Municipio de Porteiras no ambito do Programa de Aceleracao do Crescimento 2 - PAC 2 -, assim como os equipamentos e maquinas objetos de compra direta pela administracao municipal ou de repasse por emenda parlamentar e da outras providencias. 01/08/2015 2015 Visualizar
122/2015 Prefeito Dispoe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no Orcarnento do Exerdcio de 2015 e da outras providencias 19/06/2015 2015 Visualizar
121/2015 Prefeito Altera a Lei Municipal n 350, de 30.01.2009, e da outras providencias, 28/05/2015 2015 Visualizar
120/2015 Prefeito Aprova o Plano Municipal de Educacao para o decenio 2015/2025 e dci outras providencias. 20/05/2015 2015 Visualizar
118/2015 Prefeito Dispoe sobre as Diretrizes para elaboracao da Lei Orcamentaria de 2016 e da outras providencias. 13/04/2015 2015 Visualizar
117/2015 Prefeito Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e da outras providencias. 11/03/2015 2015 Visualizar
119/2015 Prefeito CRIA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE PORTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/03/2015 2015 Visualizar
116/2015 Prefeito Concede aumento salarial aos servidores publicos municipais de Porteiras e adota outras providencias correlatas. 02/03/2015 2015 Visualizar
115/2015 Prefeito Altera o Anexo I da Lei Municipal n 374, de 16 de novembro de 2012 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educacao Basica do Municipio de Porteiras - Ceara - bem como propoe emeda a Lei Municipal 314/2007 e da outras providencias. 23/02/2015 2015 Visualizar