15 Publicações encontradas
| Número |
Autoria |
Descrição |
Data |
Exercício |
Arquivo |
| 037/2025 |
Prefeito
|
EMENTA: Cria Cargo Comissionado de Direito Técnico e adota outras providências. |
01/12/2025
|
2025
|
Visualizar
|
| 036/2025 |
Prefeito
|
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO “DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/11/2025
|
2025
|
Visualizar
|
| 035/2025 |
Prefeito
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2009 — PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/11/2025
|
2025
|
Visualizar
|
| 034/2025 |
Prefeito
|
EMENTA: Institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença
ambiental no Município de Porteiras e dá outras providências. |
24/09/2025
|
2025
|
Visualizar
|
| 033/2025 |
Prefeito
|
EMENTA: FIXA OS VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM VÍNCULO CONTRATUAL DE NATUREZA TEMPORÁRIA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/09/2025
|
2025
|
Visualizar
|
| 032/2025 |
Prefeito
|
EMENTA: Propõe emendas a Lei Complementar nº 26, de 09 de janeiro de 2025, e adota outras providências. |
12/09/2025
|
2025
|
Visualizar
|
| 031/2025 |
Prefeito
|
EMENTA: Propõe emendas a Lei Complementar nº 06, de 08 de março de
2017, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Porteiras, Estado do Ceará, e de suas Autarquias e Fundações e dá
outras Providências. |
25/08/2025
|
2025
|
Visualizar
|
| 030/2025 |
Prefeito
|
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES DE IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU POSSE DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS e adota outras providências.
|
16/07/2025
|
2025
|
Visualizar
|
| 029/2025 |
Prefeito
|
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO- TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/07/2025
|
2025
|
Visualizar
|
| 27/2025 |
Prefeito
|
EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/05/2025
|
2025
|
Visualizar
|
