13 Publicações encontradas
| Número |
Autoria |
Descrição |
Data |
Exercício |
Arquivo |
| 037/2025 |
Prefeito
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EMENTA: Cria Cargo Comissionado de Direito Técnico e adota outras providências. |
18/11/2025
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2025
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| 036/2025 |
Prefeito
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/11/2025
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2025
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| 035/2025 |
Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2009 — PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS
DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS (CE) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/10/2025
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2025
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| 034/2025 |
Prefeito
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EMENTA: Institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença
ambiental no Muni: cipio de Porteiras e dá outras providências. |
09/09/2025
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2025
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| 032/2025 |
Prefeito
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EMENTA: Propõe emendas a Lei Complementar nº 26, de 09 de
janeiro de 2025, e adota outras providências. |
23/04/2026
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2025
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| 031/2025 |
Prefeito
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EMENTA: Propõe emendas a Lei Complementar nº 06, de 08 de março de
2017, que Dispõe sobre o Estafuto dos Servidores Públicos do Município
de Porteiras, Estado do Ceará, e de suas Autarquias e Fundações e dá
outras Providências. |
15/07/2025
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2025
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| 030/2025 |
Prefeito
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EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES DE IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU POSSE DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS e adota outras providências. |
18/06/2025
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2025
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| 029/2025 |
Prefeito
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, A VISTA OU PARCELADO, DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO- TRIBUTARIOS EM FAVOR DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
18/06/2025
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2025
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| 028/2025 |
Prefeito
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E
INDENIZAÇAO DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS OU EQUIVALENTES E AGENTES POLÍTICOS
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/04/2025
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2025
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| 22/2023 |
Prefeito
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EMENTA: Propõe Emendas a Lei Complementar nº 15, de
14 de janeiro de 2022, e adota outras providências. |
08/03/2023
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2023
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