269 Publicações encontradas
| Número |
Autoria |
Descrição |
Data |
Exercício |
Arquivo |
| 065/2026 |
Presidente
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS, ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/04/2026
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2026
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| 064/2026 |
Presidente
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EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
- PMPI NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/04/2026
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2026
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| 063/2026 |
Presidente
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EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
20/03/2026
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2026
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| 062/2026 |
Presidente
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EMENTA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTEIRAS - SMC DEFINE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, INSTRUMENTOS DE GESTÃO, MECANISMOS DE FINANCIAMENTO, INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO E MONITORAMENTO, CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/03/2026
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2026
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| 061/2026 |
Presidente
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EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTEIRAS - PMC, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, EIXOS, METAS,
ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO, MECANISMOS DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
13/03/2026
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2026
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| 060/2026 |
Presidente
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EMENTA: PROPÕE EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/03/2026
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2026
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| 059/2026 |
Presidente
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel pertencente ao Municipio de Porteiras à Associação Retratores da Memória de Porteiras, pelo prazo de 10 (dez) anos, e da outras providências. |
13/02/2026
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2025
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| 058/2026 |
Presidente
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência no Municipio de Porteiras e dá outras providéncias. |
13/02/2026
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2025
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| 057/2026 |
Presidente
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EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA MUNICIPAL DE ESPORTE DE PORTEIRAS - LESP - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
06/02/2026
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2025
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| 056/2026 |
Presidente
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EMENTA: ALTERA OS ANEXOS I DA LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS - CEARA - , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
28/01/2026
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2025
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