Autógrafos

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Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
050/2025 Presidente Decreto Municipal n° 372, de 02 de dezembro de 2025, que DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, UMA AREA DE TERRENO, TOTALIZANDO 228,00 M2 SITUADA NA SEDE DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA PRACA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/12/2025 2025 Visualizar
049/2025 Presidente EMENTA: AUTORIZA A DOAÇAO EM PAGAMENTO DE TERRENO PUBLICO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIACAO e dá outras providências. 29/12/2025 2025 Visualizar
042/2025 Presidente ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 375, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇAO BASICA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS (CE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/11/2025 2025 Visualizar
048/2025 Presidente EMENTA: AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PUBLICO MUNICIPAL e dá outras providências. 05/12/2025 2025 Visualizar
047/2025 Presidente EMENTA: Desafeta Bem Público de Uso Especial, declara de Uso Dominical e dá outras providências. 28/11/2025 2025 Visualizar
046/2025 Presidente EMENTA: Cria Cargo Comissionado de Direito Técnico e adota outras providéncias. 28/11/2025 2025 Visualizar
045/2025 Presidente EMENTA: Cria Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal do municipio e adota outras providências. 28/11/2025 2025 Visualizar
044/2025 Presidente EMENTA: Institui a Politica Municipal de Prevenção ao Suicidio no Municipio de Porteiras e dá outras providências. 28/11/2025 2025 Visualizar
043/2025 Presidente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2026. 14/11/2025 2025 Visualizar
041/2025 Presidente EMENTA: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDICOES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/11/2025 2025 Visualizar