Autógrafo de Lei nº 044/2025

Informações:

Número 044/2025
Data da Publicação 28/11/2025
Exercício 2025
Autoria Presidente

Descrição:

EMENTA: Institui a Politica Municipal de Prevenção ao Suicidio no Municipio de Porteiras e dá outras providências.

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AUTÓGRAFO DE LEI 044.2025