Informações:

Número	061/2026
Data da Publicação	13/03/2026
Exercício	2026
Autoria	Presidente

Descrição:

EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTEIRAS - PMC, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, EIXOS, METAS, ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO, MECANISMOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.