Informações:

Número	035/2025
Data da Publicação	13/11/2025
Exercício	2025
Autoria	Prefeito

Descrição:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 — PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.