Projetos de Lei

183 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
005/2019 Vereadores Proíbe o corte do fornecimento de agua e energia elétrica, pelas concessionarias, por falta de pagamento, nos dias que especifica e da outras providencias. 30/10/2019 2019 Visualizar
221/2019 Prefeito ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARA, PARA O EXEROOO OE 2020. 27/09/2019 2019 Visualizar
220/2019 EM ENT A: Adota o Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara, instituido e administrado pela Associacao dos Municipios do Estado do Ceara {APRECE) como meio oficial de comunicacao dos atos normativos e administrativos do Municipio de Porteiras, Estado do Ceara, e da outras providencias. 12/09/2019 2019 Visualizar
219/2019 Prefeito EMENTA: Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adicional Especial e dar outras providencias. 18/08/2019 2019 Visualizar
218/2019 Prefeito EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e da outras providencias. 18/08/2019 2019 Visualizar
217/2019 Prefeito EME.NTA: Propoe emendas a Lei Municipal n563, de 12 de agosto de 2019, Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cotaboracao ou termo de fomento com as Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias. 13/08/2019 2019 Visualizar
216/2019 Prefeito EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n375, de 16 de novembro de 2009, que trata do Plano de cargos e Carreiras dos Profissionais de Educacao Basica do Municipio de Porteiras, Estado do Ceara, e da outras providencias. 31/07/2019 2019 Visualizar
215/2019 Prefeito EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaborocao ou termo de fomento com as Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias. 31/07/2019 2019 Visualizar
213/2019 Prefeito EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal nR 446, de 22 de abril de 2014, que DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINlSTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTElRAS, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECENDO AS OBRIGACOES DE CADA CARGO, BEM COMO OS VALORES DAS GRATIFICACOES, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCJAs. 27/06/2019 2019 Visualizar
214/2019 Prefeito EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n524, de 28 de fevereiro de 2018, e da outras providencias. 24/06/2019 2019 Visualizar