Projetos de Lei

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Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
243/2021 Prefeito EMENTA: Propõe emendas a Lei Municipal nº 446, de 22 de abril de 2014, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECENDO AS OBRIGAÇÕES DE CADA CARGO, BEM COMO OS VALORES DAS GRATIFICAÇÃO, HIERARQUIA e adota outras providencias, 04/01/2021 2021 Visualizar
242/2020 Prefeito EMENTA: Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. 29/09/2020 2020 Visualizar
241/2020 Prefeito EM ENTA: Regulamenta os procedimentos necessarios a aplicacao dos recursos recebidos pelo Municipio de Porteiras para a execucao das acoes emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal n 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal n 10.464, de 17 de agosto de 2020, e da outras providencias. 29/09/2020 2020 Visualizar
239/2020 Prefeito EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n583, de 22 de marco de 2020, e da outras providencias. 21/07/2020 2020 Visualizar
238/2020 Prefeito EMENTA: lnstitui o Centro de Atendimento para Enfrentamento a Covid-19 do Municipio de Porteiras, em carater excepcional e temporario, considerando o cenario emergencial de saude publica de importancia internacional decorrente do coronavirus (Covid-19) e da outras providencias. 02/07/2020 2020 Visualizar
236/2020 Prefeito EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n580, de 27 de abril de 2020, e adota outras providencias. 20/05/2020 2020 Visualizar
234/2020 Prefeito EMENTA: Homologa a sltuacao de emergencta. declara o estado de calamidade publica, dlspoe sobre autorizacao de medidas excepcionais no ambito dos contratos administrativos de prestapio de services e estabelece outras medidas em decorrencia do COVlD 19 no ambito do Municipio de Porteiras, Estado do Ceara, e adota outras providencias. 20/04/2020 2020 Visualizar
233/2020 Prefeito AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMAQUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/04/2020 2020 Visualizar
232/2020 Prefeito DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/04/2020 2020 Visualizar
235/2020 Prefeito AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/05/2020 2020 Visualizar