Projetos de Lei

207 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
216/2019 Prefeito EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n375, de 16 de novembro de 2009, que trata do Plano de cargos e Carreiras dos Profissionais de Educacao Basica do Municipio de Porteiras, Estado do Ceara, e da outras providencias. 31/07/2019 2019 Visualizar
215/2019 Prefeito EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaborocao ou termo de fomento com as Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias. 31/07/2019 2019 Visualizar
213/2019 Prefeito EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal nR 446, de 22 de abril de 2014, que DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINlSTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTElRAS, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECENDO AS OBRIGACOES DE CADA CARGO, BEM COMO OS VALORES DAS GRATIFICACOES, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCJAs. 27/06/2019 2019 Visualizar
214/2019 Prefeito EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n524, de 28 de fevereiro de 2018, e da outras providencias. 24/06/2019 2019 Visualizar
212/2019 Prefeito EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n 393, de 15 de marco de 2011, e da outras providencias. 24/06/2019 2019 Visualizar
211/2019 Prefeito EMENTA: Ratifica o Protocolo de lntensoes do Consorcio Publico de Manejo de Residuos Solidos da Regiao do Cariri Oriental e da outras providencias. 21/06/2019 2019 Visualizar
210/2019 Prefeito EMENTA: Institui o premio-incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Niicleo ampliado de Saude da Familia e Atencao Basica ( NASF-AB) e da outras providencias. 10/06/2019 2019 Visualizar
208/2019 Prefeito EMENTA: Redefine os Limites dos Distritos, altera o Perimetro Urbano e a divisao de Bairros da Cidade de Porteiras e estabelece o limite da Vila Simao. 24/04/2019 2019 Visualizar
207/2019 Prefeito EMENTA: Dispoe sobre as Diretrizes Ornamentarias para o exercicio de 2020 e da outras providencias. 12/04/2019 2019 Visualizar
001/2019 Vereadores EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Liga Municipal de Esportes de Porteiras - LESP. 13/03/2019 2019 Visualizar