Projetos de Lei

224 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
256/2021 Prefeito ALTERA A LEI MUNICIPAL N500, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO SEU ARTIGO 19, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SUA COMPOSlÇAO E MANDATO. 05/03/2021 2021 Visualizar
255/2021 Prefeito Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinar para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos; insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências. 05/03/2021 2021 Visualizar
254/2021 Prefeito EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com- a ASSOCIACAO PORTEIRENSE DE ASSISTENCIA A FAMILIA. APAF • e da outras providencias. 15/02/2021 2021 Visualizar
253/2021 Prefeito Dispoe sobre a autorização para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providenctas. 15/02/2021 2021 Visualizar
252/2021 Prefeito Institui a Estrategia Brasil Amigo da Pessoa ldosa, no âmbito do Municipio de Porteiras - Ceara, estabelece serviços, açoes, programas e projetos de diversas politicas publicas, a serem desenvolvidos neste municipio, com foco no envelhecimento ativo, saudavel, sustentavel e ctdadao, e da outras providencias. 11/02/2021 2021 Visualizar
250/2021 Prefeito Propõe emenda a Lei Municipal n461, de 09 de janeiro de 2015, e da outras providencias. 03/02/2021 2021 Visualizar
248/2021 Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Parceria, por meio de Termo de Fomento, para Repasse de Recursos Financeiros a Associação de Assistencia ao Idoso e Comunidade de Porteiras - AAICP - e da outras providencias. 19/01/2021 2021 Visualizar
247/2021 Prefeito EMENT A: Propoe emenda a Lei Municipal n559, de 01 de julho de 2019, que lnstitui o premio-incentivo do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Nucleos ampliados de Saúde da Familia e Atenção Basica( NASF-AB) e da outras providencias. 04/01/2021 2021 Visualizar
246/2021 Prefeito EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal nº 579, de 23 de 2020, que Institui no município de Porteiras o Incentive Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de Incentive E· SUS e da outras providencias. 04/01/2021 2021 Visualizar
244/2021 Prefeito EMENTA: Propõe emendas a Lei Municipal nº 433, de 25 de setembro de 2013, que Dlspoe sobre a constltutcao do Service de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspecao sanitarla em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Porteiras e da outras providenctas. 04/01/2021 2021 Visualizar