Projetos de Lei

207 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
259/2021 Prefeito EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCAO MUNICIPAL DE EMPREGOS" NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2021 2021 Visualizar
258/2021 Prefeito EMENTA: Concede aumento salarial aos servidores publicos municipais de Porteiras e adota outras providencias correlatas. 22/03/2021 2021 Visualizar
257/2021 Prefeito EM ENT A: lnstitui a Semana Municipal de Prevencao da Gravidez na Adolescencia e da outras providencias. 17/03/2021 2021 Visualizar
256/2021 Prefeito ALTERA A LEI MUNICIPAL N500, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO SEU ARTIGO 19, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SUA COMPOSlÇAO E MANDATO. 05/03/2021 2021 Visualizar
255/2021 Prefeito Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinar para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos; insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências. 05/03/2021 2021 Visualizar
254/2021 Prefeito EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com- a ASSOCIACAO PORTEIRENSE DE ASSISTENCIA A FAMILIA. APAF • e da outras providencias. 15/02/2021 2021 Visualizar
253/2021 Prefeito Dispoe sobre a autorização para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providenctas. 15/02/2021 2021 Visualizar
252/2021 Prefeito Institui a Estrategia Brasil Amigo da Pessoa ldosa, no âmbito do Municipio de Porteiras - Ceara, estabelece serviços, açoes, programas e projetos de diversas politicas publicas, a serem desenvolvidos neste municipio, com foco no envelhecimento ativo, saudavel, sustentavel e ctdadao, e da outras providencias. 11/02/2021 2021 Visualizar
250/2021 Prefeito Propõe emenda a Lei Municipal n461, de 09 de janeiro de 2015, e da outras providencias. 03/02/2021 2021 Visualizar
248/2021 Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Parceria, por meio de Termo de Fomento, para Repasse de Recursos Financeiros a Associação de Assistencia ao Idoso e Comunidade de Porteiras - AAICP - e da outras providencias. 19/01/2021 2021 Visualizar