Projetos de Lei

207 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
192/2018 Prefeito EMENTA: Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Fundamenta! Maria Pinheiro Cardoso e dá outras providencias. 30/11/2018 2018 Visualizar
191/2018 Prefeito MENTA: Disptie sobre a criacao do Regime Obrigatorio de Plantao às farmacias, drogarias e similares instaladas no Municipio de porteiras e da outras providencias. 06/11/2018 2018 Visualizar
190/2018 Prefeito EMENTA: CRIA O PROGRAMA CRlANCA FELIZ EM AMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSARIOS AO SEU FUNCIONAMENTO e duas outras providencias. 06/11/2018 2018 Visualizar
189/2018 Prefeito EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2019. 27/09/2018 2018 Visualizar
188/2018 Prefeito EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n503, de 20 de abril de 2017, e da outras providencias. 27/08/2019 2018 Visualizar
187/2018 Prefeito EMENT A: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvencoes, contribuicoes e auxilios as entidades que menciona e outros auxilios financeiros e da outras providencias. 21/08/2018 2018 Visualizar
186/2018 Prefeito EMENTA: Dispoe sobre a autorizacao para a aberrura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. 15/08/2018 2018 Visualizar
002/2018 Erivaldo Ferreira Miranda EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nomenclatura das Ruas Projetadas Nº 1 Quadra B, 2 Quadra D e 3 Quadra E, no Bairro Sol Nascente no Loteamento Albuino Miranda Tavares no Município de Porteiras 15/08/2018 2018 Visualizar
001/2018 Raimundo Cicero da Silva EMENTA: Estabelece que na redação dos alvarás de funcionários de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, seja incluída a redação de dispositivos oriundos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 15/08/2018 2018 Visualizar
185/2018 Prefeito EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Esporte do municipio de Porteiras, Estado do Ceara, e da outras providencias. 12/07/2018 2018 Visualizar