Projeto de Lei nº 231/2020

Informações:

Número 231/2020
Data da Publicação 13/03/2020
Exercício 2020
Autoria Prefeito

Descrição:

EMENTA: Institui no munidpio de Porteiras o Incentive Variavel por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de Incentivo E-SUS e do outras providencias.

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