Projetos de Lei

207 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
150/2017 Prefeito EMENTA: Altera o Anexo I da Lei Municipal n 374, de 16 de novembro de 2012 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educacao Basica do Municipio de Porteiras - Ceara -, e da outras providencias. 06/03/2017 2017 Visualizar
149/2017 Prefeito EMENTA: PROPOE EMENDA A LEI MUNICIPAL N 351, de 30 de janeiro de 2009 e da outras providencias correlatas. 02/02/2017 2017 Visualizar
148/2017 Prefeito DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 02/02/2017 2017 Visualizar
147/2017 Prefeito Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM - do Municipio de Porteiras e da Outras Procedencias. 02/02/2017 2017 Visualizar
145/2017 Prefeito Propoe emenda a Lei Municipal n 360, de 30 de junho de 2009 e da outras providencias. 02/02/2017 2017 Visualizar
144/2017 Prefeito Propoe emendas a Lei Municipal 02 446, de 22 de abril de 2014 e da outras providencias. 02/02/2017 2017 Visualizar
143/2017 Prefeito EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n 446. de 22 de abril de 2014, que Dispoe sobre a Estrutura Administrativa Funcional da Prefeitura Municipal de Porteiras, Cria os Cargos Comissionados, Estabelecendo as Obrigacoes de cada Cargo, em como os Valores das Gratificaces, Hierarquia e Adota Outras Providencias. 02/02/2017 2017 Visualizar
141/2017 Prefeito EMENTA: PROPOE EMENDAS A LEI MUNICIPAL N 432, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 e da outras providencias correlatas. 17/01/2017 2017 Visualizar
140/2017 Prefeito EMENTA: Autoriza o Municipio de Porteiras, Estado do Ceara, a celebrar convenios com a Associacao de Assistencia ao Idoso e Comunidade de Porteiras e da outras providencias. 17/01/2017 2017 Visualizar
139/2017 Prefeito EMENTA: Autoriza o Municipio de Porteiras, Estado do Ceara, a celebrar convenios com a Associacao Porteirense de Assistencia Familiar e da outras providencias. 17/01/2017 2017 Visualizar