Projetos de Lei

207 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
161/2017 Prefeito Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adicional Especial e de outras providencias. 08/05/2017 2017 Visualizar
160/2017 Prefeito Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Medicos para o Brasil, conceder auxilio moradia e auxilio alimentacao e da outras providencias. 08/05/2017 2017 Visualizar
159/2017 Prefeito Dispoe sobre a criacao da funcao de Fiscal de Contratos Administrativos no ambito da Administracao Direta e lndireta do Municipio de Porteiras e da outras providencias. 08/05/2017 2017 Visualizar
158/2017 Prefeito lNSTITUl o servtco publlco de coleta seletiva dos residuos secos domiciliares e da outras providencias. 24/04/2017 2017 Visualizar
157/2017 Prefeito PROPOE EMENDA A LEI MUNICIPAL N 475, de 15 de setembro de 2015, e da outras providencias correlatas. 24/04/2017 2017 Visualizar
156/2017 Prefeito Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. 20/04/2017 2017 Visualizar
154/2017 Prefeito EMENTA: Altera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, Cria Cargos Públicos e Fixa Remuneração, bem como propõe emenda a Lei Municipal n2 439, de 11.12.2013, e adota outras providências. 13/04/2017 2017 Visualizar
008/2017 Vereadores EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nomenclatura das Ruas Projetadas Nº 2-3- 5-7 e 8 no Bairro Entre Rios no Loteamento Tavares Neves no Município de Porteiras 05/04/2017 2017 Visualizar
152/2017 Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS. 14/03/2017 2017 Visualizar
151/2017 Prefeito Concede aumento salarial aos servidores pub Ii cos municipals de Porteiras e adota outras providencias correlatas. 06/03/2017 2017 Visualizar