| Número | 329/2024 |
|---|---|
| Data da Publicação | 21/01/2024 |
| Exercício | 2024 |
| Autoria | Prefeito |
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a ratear entre os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, Saúde, a título de gratificação, os valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Porteiras correspondente a 13° parcela da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) para cada categoria e dã outras providências.