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| Número |
Autoria |
Descrição |
Data |
Exercício |
Arquivo |
| 006/2024 |
Presidente
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EMENTA: EGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20
DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021,
COM O FITO DE EST ABELECER O
ENQUADRAMENTO DOS BENS DE
CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS
DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTEIRAS NAS CATEGORIAS DE
QUALIDADE DE BENS COMUM E DE LUXO. |
24/01/2024
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2024
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| 005/2024 |
Presidente
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE
LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE QUE
TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE
2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTEIRAS. |
24/01/2024
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2024
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| 004/2024 |
Presidente
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EMENTA: DISPOE, NO AMBITO D CAMARA MUNICIPAL
DE PORTEIRAS, SOBRE O PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO QUE DISCIPLINA A
REALIZACAO DA PESQUISA DE PREc;os,
PARA AQUISIÇÃO DE BENS E
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL,
NAS CONTRATA COES PUBLICAS DE QUE
TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE
2021. |
24/01/2024
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2024
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| 003/2024 |
Presidente
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EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTEIRAS, 0 DISPOSTO NO § 3°, DO ART. 8°, DA LEI N° 14.133/2021, ESTABELECENDO AS REGRAS RELATIVAS A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DE FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS. |
24/01/2024
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2024
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| 002/2024 |
Presidente
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EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1°
DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE
LICIT A<;OES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,
NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE
PORT El RAS/CE. |
24/01/2024
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2024
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| 002/2023 |
Presidente
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EMENTA: Dispõe sobre a data de pagamento dos
subsidies dos Vereadores da Câmara
Municipal de Porteiras e adota outras
providencias |
12/07/2023
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2023
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| 001/2023 |
Mesa
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EMENTA: dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito
da Câmara Municipal, do Município
de Porteiras/CE e da outras
providências. |
22/02/2023
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2023
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| 002/2022 |
Mesa
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EMENTA: CRIA O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS - PROCON/CMP, E CRIA O CARGO DE DIRETOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA ATUAR NO PROCON/CMP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; |
02/06/2022
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2022
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| 001/2022 |
Mesa
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EMENTA: ALTERA TEXTO E ACRESCENTA INCISO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE / RESOLUÇÃO 009 DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
27/04/2022
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2022
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| 001/2021 |
Mesa
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EMENTA: Dispõe sabre a revogação de ajuda de custa a Vereador e da outras providencias. |
08/09/2021
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2021
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