Leis Municipais

216 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
603/2021 Presidente EMENTA: Ratifica protocolo de intencoes firmado entre Municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na area da saude, e da outras providencias. 15/03/2021 2021 Visualizar
602/2021 Presidente EMENT A: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associacao Porteirense de Assistencia Familia - APAF- e da outras providencias. 22/02/2021 2021 Visualizar
601/2021 Presidente MENTA: Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. 22/02/2021 2021 Visualizar
600/2021 Presidente MENTA: Propoe Emendas a Lei Municipal n 314, de 20 de marco de 2007, e da outras providencias. 15/02/2021 2021 Visualizar
599/2021 Presidente EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n 461, de 09 de janeiro de 2015, e da outras providencias. 09/02/2021 2021 Visualizar
598/2021 Presidente EMENTA: DISPO SOBRE A AUTORIZACAO PARA A ABRETURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/02/2021 2021 Visualizar
597/2021 Presidente EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Parceria, por meio de Termo de Fomento, para Repasse de Recursos Financeiros a Associacao de Assistencia ao ldoso e Comunidade de Porteiras - AAICP • e da outras providenctas 02/02/2021 2021 Visualizar
593/2021 Presidente EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n 433, de 25 de setembro de 2013, que Dispoe sobre a constituicao do Servico de Inspecao Municipal e os procedimentos de Inspecao sanitaria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Municipio de Porteiras e da outras providencias. 21/01/2021 2021 Visualizar
592/2021 Presidente EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n 446, de 22 de abril de 2014, que DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECENDO AS OBRIGACOES DE CADA CARGO, BEM COMO OS VALORES DAS GRATIFICACOES, HIERARQUIA e adota outras providencias. 21/01/2021 2021 Visualizar
595/2021 Presidente EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n 559, de 01 de julho de 2019, que Institui o premio-incentivo do Programa de Melhoria e Avaliacao de Qualidade dos Nucleos ampliados de Sande da Familia e Atencao Basica {NASF-AB) e da outras providencias. 21/01/2021 2021 Visualizar