Leis Municipais

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Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
594/2021 Presidente EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n 579, de 23 de marco 2020, que institui no municipio de Porteiras o incentivo Variavel por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo e­ SUS e da outras providencias. 21/01/2021 2021 Visualizar
590/2020 Presidente EMENTA: Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. 16/10/2020 2020 Visualizar
591/2020 Presidente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO município de PORTEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O exercício de 2021. 16/10/2020 2020 Visualizar
589/2020 Presidente EMENTA: Regulamenta os procedimentos necessario a aplicacao dos recursos recebidos pelo Municipio de Porteiras para a execucao das acoes emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal n2 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal n2 10.464, de 17 de agosto de 2020, e da outras providencias. 13/10/2020 2020 Visualizar
588/2020 Presidente MENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n 583,de 22 de marco de 2020, e da outras providencias. 10/08/2020 2020 Visualizar
586/2020 Presidente EMENTA: lnstitui o Plano Municipal de Saneamento Basico, compreendendo os services de abastecimento de agua, esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo de residuos s6/idos, drenagem e manejo de aguas pluviais urbanas na sede e distritos do Municipio de Porteiras, e da outras providencias. 15/07/2020 2020 Visualizar
587/2020 Presidente EMENTA: Institui o Centro de Atendimento para Enfrentamento a Covid-19 do Municipio de Porteiras, em carater excepcional e temporario, considerando o cenario emergencial de saude publica de importancia internacional decorrente do corona virus (Covid-19) e da outras providencias. 15/07/2020 2020 Visualizar
585/2020 Presidente EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal 11 580, de 27 de abril de 2020, e adota outras providencias. 01/06/2020 2020 Visualizar
584/2020 Presidente EMENTA: Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio de 2021 e da outras providencias. 01/06/2020 2020 Visualizar
582/2020 Presidente AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/05/2020 2020 Visualizar