Leis Municipais

205 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
580/2020 Presidente EMENTA: Homologa a situacao de emergencia, declarao estado de calamidade publica, dispoe sobre autortzacao de medidas excepcionais no ambito dos contratos administrativos de prestacao de services e estabelece outras medidas em decorrencia do COVlD- 19 no ambito do Municipio de Porteiras, Estado do Ceara, e adota outras providencias. 27/04/2020 2020 Visualizar
581/2020 Presidente EMENTA AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/2020 2020 Visualizar
579/2020 Presidente institui 110 municipio de Porteiras o lncentivo variavel por Desempenho de Metas do Componente · Paqamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclature t1l incentive £-SUS e da outras providencias. 23/03/2020 2020 Visualizar
577/2020 Presidente EMENTA: Fixa a remuneração do cargo de Transito e adota outras providencias Agente Municipal correlatas. 23/03/2020 2020 Visualizar
578/2020 Presidente EMENTA: Concede aumento salarial aos servidores publicos municipais de Porteiras e adota outras providencias correlatas. 23/03/2020 2020 Visualizar
576/2020 Presidente EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar de Colaboração ou fomento de Repasse de Recursos Financeiros para a Associação de Assistencia ao Convenio/Termo ldoso e Comunidade de Porteiras - AAiCP - e da outras providencias. 17/02/2020 2020 Visualizar
573/2020 Presidente EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO, TERMO DE COLABORACAO OU FOMENTO DE REPASSE DE RECRUSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIACAO PORTEIRENSE DE ASSISTENCIA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/02/2020 2020 Visualizar
574/2020 Presidente EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de colaboraçao ou Fomento de Repasse de Recursos convenio, Financeiros para a Liga Municipal de Esporte de Porteiras - LESP - e da outras providencias. 10/02/2020 2020 Visualizar
575/2020 Presidente EMENTA: Altera o Anexo I da Lei Municipal n2 375, de 16 de novembro de 2009 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educacao Basica do Municipio de Porteiras - Ceara -, e da outras providencias. 10/02/2020 2020 Visualizar
570/2020 Presidente EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n 549, de 26 de fevereiro de 2019, e da outras providencias. 14/01/2020 2020 Visualizar