Informações:

Número	594/2021
Data da Publicação	21/01/2021
Exercício	2021
Autoria	Presidente

Descrição:

EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n 579, de 23 de marco 2020, que institui no municipio de Porteiras o incentivo Variavel por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo e­ SUS e da outras providencias.