Lei Municipal nº 594/2021

Informações:

Número 594/2021
Data da Publicação 21/01/2021
Exercício 2021
Autoria Presidente

Descrição:

EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n 579, de 23 de marco 2020, que institui no municipio de Porteiras o incentivo Variavel por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo e­ SUS e da outras providencias.

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