Leis Municipais

216 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
613/2021 Presidente EMENTA: Desofeta Bem Publico de Uso Especial, declara de Uso Dominical, autoriza a outorga da concessao de direito real de uso na forma da Lei 8.666/93 e da outras providencias. 01/06/2021 2021 Visualizar
612/2021 Presidente EMENTA: Propoe Emendas a Lei Municipal n 606, de 29 de marco de 2021, que Concedeu aumento salarial aos servidores publicos municipais de Porteiras, e adota outras providencias correlatas. 28/05/2021 2021 Visualizar
611/2021 Presidente EMENTA: Cria o Arquivo Público do Executivo de Porteiras, a Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providências. 10/05/2021 2021 Visualizar
610/2021 Presidente EMENTA: DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N 432, de 25 de setembro de 2013, QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, 0 CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA, e da outras providencias correlatas. 29/04/2021 2021 Visualizar
09/2021 Presidente EMENTA: CRIA POLITICA DE INCENTIVO A INSTALACAO, IMPLANTACAO, EXPANSAO E/OU AMPLIACAO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICIPIO DE PORTEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/04/2021 2021 Visualizar
608/2021 Presidente EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO "BALCAO MUNICIPAL DE EMPREGOS" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/04/2021 2021 Visualizar
607/2021 Presidente EMENTA: Institui a Semana Municipal de Prevencao da Gravidez na Adolescencia e da outras providencias. 29/03/2021 2021 Visualizar
606/2021 Presidente EMENTA: Concede aumento salarial aos servidores publicos municipals de Porteiras e adota outras providencias correlatas. 29/03/2021 2021 Visualizar
605/2021 Presidente EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 500, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO SEU ARTIGO 19, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SUA COMPOSICAO E MANDATO. 15/03/2021 2021 Visualizar
604/2021 Presidente EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 500, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO SEU ARTIGO 19, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SUA COMPOSICAO E MANDATO. 15/03/2021 2021 Visualizar