Leis Municipais

216 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
487/2016 Presidente EMENTA: Dispoe sobre a denominacao da Praca da Juventude e adota outras providencias, 10/08/2016 2016 Visualizar
486/2016 Presidente EMENTA; Altera do Quadro de Pessoal da Faco saber Prefeitura Municipal de Porteiras, Estado do ceara, Cria Cargos Publicos e Fixa Remuneracao, bem como propoe emenda a Lei Municipal n 439, de 11.12.2013, e adota outras providencias. 04/08/2016 2016 Visualizar
485/2016 Presidente EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Secretários Adjuntos do Município de Porteiras, Estado do Ceará, para a legislatura de 2017/2020, e dá outras providências. 12/07/2017 2016 Visualizar
484/2016 Presidente EMENTA: Concede aumento salarial aos servidores publicos munictpais de Porteiras e adota outras providencias correlatas. 23/03/2016 2016 Visualizar
481/2016 Presidente EMENTA: Altera o Anexo I da Lei Municipal n374, de 16 de novembro de 2012 Plano do Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educacao Basica do Municipio de Porteiras - Ceara -, e da outras providencias. 15/03/2016 2016 Visualizar
482/2016 Presidente EMENTA: Aprova o Plano Municipal de Atendimento do Sistema Socioeducativo para o decenio 2015/2025 e da outras providencias 10/03/2016 2016 Visualizar
479/2016 Presidente EMENTA: Dispoe sobre o Acesso a lnformacao previsto no inciso XXXIU, do art. no inciso II, do§ 3, do art. 37 e no §2, do art 216, da Constituicao Federal e da outras providencias. 06/01/2016 2016 Visualizar
478/2016 Presidente EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira lnfancia do Municipio de Porteiras e da outras providencias. 06/01/2016 2016 Visualizar
477/2015 Presidente Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Porteiras para o exercício financeiro de 2016, e adota outras providências 23/11/2015 2015 Visualizar
476/2015 Presidente EMENTA: Autoriza o Município de Porteiras, Estado do Ceará, a celebrar convênios com a Associação de Assistência ao Idoso e Comunidade de Porteiras e dá outras providências. 23/11/2015 2015 Visualizar