Leis Municipais

216 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
498/2017 Presidente MENTA: Propoe Emenda a lei Municipal n 360, de 30 de junho de 2009 e da outras providencias. 13/02/2017 2017 Visualizar
496/2017 Presidente EMENTA: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORCAMENTO e da outras providencias. 13/02/2017 2017 Visualizar
495/2017 Presidente EMENTA: Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credlto Adicional Especial e da outras providencias. 13/02/2017 2017 Visualizar
494/2017 Presidente EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n 446, de 22 de abrtl de 2014, que Dispoe sobre a Estrutura Administrativa Funcional da Prefeitura Municipal de Porteiras, Cria os Cargos Comissionados, Estabelecendo as Obrigac;oes de cada Cargo, bem como os Valores das Gratificac;oes, Hierarquia e Adota Outras Providencias. 13/02/2017 2017 Visualizar
516/2017 Presidente EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. DlSPOE SOBRE O CONTROLE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/11/2017 2017 Visualizar
493/2017 Presidente EMENTA: PROPOE EMENDAS A LEI MUNICIPAL N 432, DE 2S DE SETEMBRO DE 2013 e da outras providencias correlatas. 20/01/2017 2017 Visualizar
492/2017 Presidente EMENTA: Autoriza o Municipio de Porteiras, Estado do Ceara, a celebrar convenios com a Associacao de Assistencia ao Idoso e Comunidade de Porteiras e da outras providencias. 20/01/2017 2017 Visualizar
491/2017 Presidente EMENTA: Autoriza o Municipio de Porteiras, Estado do Ceara, a celebrar convenlos com a Associacao Porteirense de Assistencia Familiar e da outras providencias 20/01/2017 2017 Visualizar
490/2016 Presidente EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar area de terreno publico urbano para a finalidade que indica e da outras providencias. 20/12/2016 2016 Visualizar
488/2016 Presidente Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Porteiras para exercicio financeiro de 2017, e adota outras providencias. 10/08/2016 2016 Visualizar