Leis Municipais

216 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
520/2018 Presidente EMENTA; Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Porteiras, Estado do Ceara, e da outras providencias, 16/01/2018 2018 Visualizar
518/2017 Presidente EMENTA: INSTITUI O PLANO DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/11/2017 2017 Visualizar
517/2017 Presidente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCIClO DE 2018 16/11/2017 2017 Visualizar
515/2017 Presidente EMENTA: DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 02/10/2017 2017 Visualizar
514/2017 Presidente EMENTA; Propoe 09 de janeiro Emendas a Lei Municipal n 459, de de 2015, e da outras providencias. 28/08/2017 2017 Visualizar
512/2017 Presidente EMENTA: Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adlcional Especial e da outras providencias, 15/08/2017 2017 Visualizar
511/2017 Presidente EMENTA: Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio de 2018 e da outras providencias. 26/06/2017 2017 Visualizar
510/2017 Presidente EMENTA: INSTITUI o servico publico de coleta seletiva dos residuos secos domiciliares e da outras providencias. 21/06/2017 2017 Visualizar
509/2017 Presidente EMENTA: Dispde sobre a crias;ao da funs;ao de Fiscal de Contratos Administrativos no ambito da Administracao Direta e lndireta do Munidpio de Porteiras e da outras providenclas. 21/06/2017 2017 Visualizar
508/2017 Presidente EMENTA: Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adiclonal Especial e da outras providencias. 19/06/2017 2017 Visualizar