Leis Municipais

216 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
507/2017 Presidente EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Medicos para o Brasil, conceder auxilio moradia e auxilio alimentacaoe da outras providencias. 08/06/2017 2017 Visualizar
506/2017 Presidente EMENTA: PROPOE EMENDA A LEI MUNICIPAL N 475, de 15 de setembro de 2015, e da outras providencias correlatas. 08/06/2017 2017 Visualizar
503/2017 Presidente EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imovel a entidades socials e da outras providencias. 20/04/2017 2017 Visualizar
505/2017 Presidente EMENTA: Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. 20/04/2017 2017 Visualizar
504/2017 Presidente EMENTA: Altera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Porteiras, Estado do Ceara, Cria Cargos Publicos e Fixa Remuneracao, bem como propoe emenda a Lei Municipal n 439, de 11.12.2013, e adota outras providencias. 20/04/2017 2017 Visualizar
502/2017 Presidente EMENTA: Concede aumento salarial aos servidores publicos muntcipais de Portelras e adota outras providencias correlatas. 13/03/2017 2017 Visualizar
497/2017 Presidente EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n 446, de 22 de abril de 2014 e da outras providencias. 13/02/2017 2017 Visualizar
501/2017 Presidente EMENTA: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulber­ CMDM ­ do Municipio de Porteiras e da outras Procedencias. 21/02/2017 2017 Visualizar
500/2017 Presidente EMENTA: DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/02/2017 2017 Visualizar
499/2017 Presidente EMENTA: PROPOE EMENDA A LEI MUNICIPAL N 351, de 30 de Janeiro de 2009 e da outras providencias correlatas. 16/02/2017 2017 Visualizar