Leis Municipais

216 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
475/2015 Prefeito EMENTA: Dispõe sobre a efetivação da Baixa e Alienação de Bens Móveis pertencentes ao Município de Porteiras, Estado do Ceará, e dá outras providências. 15/09/2015 2015 Visualizar
474/2015 Presidente EMENTA: Denomina a Quadra Poliesportiva situada na Escola de Educação Infantil e Fundamental Professora Beatriz Pinheiro da Costa JOSÉ ALVES RAMALHO e dá outras providências. 01/09/2015 2015 Visualizar
473/2015 Presidente EMENTA: Dispoe sobre o pagamento dos recursos pecuniarios e demais obrigacoes assumidas com o Projeto Mais Medicos para o Brasil, no ambito do Municipio de Porteiras e da outras providencias. 12/08/2015 2015 Visualizar
468/2015 Presidente EMENTA: Altera a Lei Municipal n 350, de 30.01.2009, e da outras providencias. 15/07/2015 2015 Visualizar
472/2015 Presidente EMENTA: Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. 26/06/2015 2015 Visualizar
471/2015 Presidente "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2015 e da outras providências." 26/06/2015 2015 Visualizar
470/2015 Presidente Dispoe sobre as Diretrizes para elaboracao da Lei Orcamentaria de 2016 e da outras providencias 22/06/2015 2015 Visualizar
467/2015 Presidente Ementa: CRIA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE PORTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/05/2015 2015 Visualizar
466/2015 Presidente EMENTA: Concede a um en to salarial aos servidores publicos municipais de Porteiras e adota outras provldencias correlatas. 09/03/2015 2015 Visualizar
465/2015 Presidente EMENTA: Altera o Anexo Ida Lei Municipal n 374, de 16 de novembro de 2012 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educacao Basica do Municipio de Porteiras - Ceara -, bem como propoe emenda a Lei Municipal n 314/2007, e da outras providencias. 09/03/2015 2015 Visualizar