Leis Municipais

216 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
624/2022 Presidente EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Parceria, por meio de Termo de Fomento, para Repasse de Recursos Financeiros a Associacao de Assistencia ao Idoso e Comunidade de Porteiras - AAICP - e da outras providencias. 17/01/2022 2022 Visualizar
622/2021 ME.NTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2022. 03/12/2021 2021 Visualizar
621/2021 Presidente EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n 468, de 15 de julho de 2015, e adota outras providencias, 08/11/2021 2021 Visualizar
620/2021 Presidente EMENTA: Dispoe sobre o Plano Plurianual de Governo do Municipio para o quadrienio 2022/2025. 22/10/2021 2021 Visualizar
619/2021 Presidente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRA TAR OPERACAO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICACAO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 22/10/2021 2021 Visualizar
618/2021 Presidente EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n!! 189 de 22 de maio de 1998, que dtspoe sobre a Criacao da Comissao Municipal de Defesa Civil e da outras providencias. 12/07/2021 2021 Visualizar
617/2021 Presidente EM ENT A: Desafeta Bem Publico de Uso Especial, declara de Uso Dominical, autoriza a outorga da concessao de direito real de uso na forma da Lei 8.666/93 e da outras providencias. 12/07/2021 2021 Visualizar
616/2021 Presidente Dispoe sobre as Diretrizes orcamentarias para o exercicio de 2022 e da outras providencias. 12/07/2021 2021 Visualizar
615/2021 Presidente EMENTA: Denomina o campinho Society do Sitio Barriguda Francisco Braz dos Santos e adota outras providencias. 30/06/2021 2021 Visualizar
614/2021 Presidente EM ENT A: Propoe emendas a Lei Municipal n 446, de 22 de abril de 2014, que DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECENDO AS OBRIGACOES DE CADA CARGO, BEM COMO OS VALORES DAS GRATIFICACOES, HIERARQUIA e adota outras provtdenctas. 01/06/2021 2021 Visualizar