Leis Municipais

205 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
630/2022 Presidente EMENTA: Dlspoe sobre a recomposicao da remuneracao dos servidores contratados temporariamente e da outras providencias. 14/03/2022 2022 Visualizar
629/2022 Presidente EM ENT A: Aprova o Plano Municipal pela Primeira lnfancia do Municipio de Porteiras (2022/2031) e da outras providencias. 14/03/2022 2022 Visualizar
628/2022 Presidente EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n 549, de 26 de fevereiro de 2029, e da outras providencias, 02/03/2022 2022 Visualizar
627/2022 Presidente EMENTA: Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras provldenclas. 24/02/2022 2022 Visualizar
632/2022 Presidente EMENTA: Dlspoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. 14/02/2022 2022 Visualizar
626/2022 Presidente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTWO A INSTITUIR O PROGRAMA DE BOLSA FORMACAO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE COM RECURSOS INSUFICIENTES, PROPRIOS E FAMILIARES, PARA O CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/02/2022 2022 Visualizar
625/2022 Presidente EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n 375, de 16 de novembro de 2009, e da outras providencias, 09/02/2022 2022 Visualizar
596/2021 Presidente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR BENS MOVEIS INSERVIVEIS, CONSIDERADOS COMO SUCATAS E/OU ANTIECONOMICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/01/2021 2021 Visualizar
623/2022 Prefeito EMENTA: Propõe emenda a Lei Municipal n2 243, de 26 de junho de 2002, e da outras providencias. 17/01/2022 2022 Visualizar
624/2022 Presidente EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Parceria, por meio de Termo de Fomento, para Repasse de Recursos Financeiros a Associacao de Assistencia ao Idoso e Comunidade de Porteiras - AAICP - e da outras providencias. 17/01/2022 2022 Visualizar