Leis Municipais

205 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
654/2023 Prefeito EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providências. 07/02/2023 2023 Visualizar
652/2023 Prefeito EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Parceria, par meio de Termo de Fomento, para Repasse de Recursos Financeiro para a Liga Municipal de Esporte de Porteiras - LESP - e dá outras providências. 30/01/2023 2023 Visualizar
653/2023 Prefeito EMENTA: Propõe emenda a Lei Municipal N°549, de 26 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 30/01/2023 2023 Visualizar
651/2023 Prefeito EMENTA:Autoriza o Executivo ,Municipal a Celebrar Parceria, por meio de Termo de Fomento, para Repasse de Recursos Financeiros a Associação de Assistência ao Idoso e Comunidade de Porteiras - AAICP - e de outras providencias. 23/01/2023 2023 Visualizar
650/2023 Prefeito EMENTA: Autoriza a celebração de convênio com instituições financeiras e da outras providências. 23/01/2023 2023 Visualizar
513/2017 Presidente EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com a Liga Municipal de Esporte de Porteiras e adota outras providencias, 15/08/2017 2017 Visualizar
649/2023 Prefeito EMENTA: Propõe Emendas a Lei Municipal nº 408, de 13 de outubro de 2011 e da outras providências. 23/01/2023 2023 Visualizar
654/2022 Presidente EMENTA: DISPOE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD) NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE, NO AMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/11/2022 2022 Visualizar
644/2022 Presidente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2023. 18/11/2022 2022 Visualizar
643/2022 Presidente EMENTA: Concede Gratiftcacao Extraordinaria para os Profissionais da Saude e da outras providencias. 14/09/2022 2022 Visualizar