Leis Municipais

216 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
673/2023 Prefeito EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 577, de 23 de março de 2020 e adota outras providências correlatas. 19/12/2023 2023 Visualizar
676/2024 Prefeito EMENTA: Concede aumento salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e adota outras providencias correlatas. 29/01/2024 2024 Visualizar
686/2024 Prefeito EMENTA: Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais de Porteiras e adota outras providencias correlatas. 16/02/2024 2024 Visualizar
687/2024 Prefeito EMENTA: Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n° 375, de 16 de novembro de 2009 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Porteiras - Ceará e dá outras providências. 16/02/2024 2024 Visualizar
679/2024 Prefeito EMENTA: Propõe Emendas a Lei Municipal n 646, de 27 de dezembro de 2022, e da outras providencias. 02/02/2024 2024 Visualizar
674/2024 Prefeito EMENTA: propõe emenda a lei municipal n 657, de 21 de março de 2023, e da outras providências. 15/01/2024 2024 Visualizar
677/2024 Prefeito EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a ratear entre os Agentes de Com bate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, a titulo de gratificação, os valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Porteiras correspondente a 13 n 2 parcela da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) para cada categoria e da outras providencias. 29/01/2024 2024 Visualizar
671/2023 Prefeito EMENTA: utoriza o Poder Executivo Municipal a alterar as regras do Edital n° 001/2023, que convocou concurso publico, e da outras providências. 13/11/2023 2023 Visualizar
667/2023 Prefeito EMENTA: Propõe emenda a Lei Municipal n° 525, de 05 de marco de 2018 e da outras providências. 09/10/2023 2023 Visualizar
666/2023 Prefeito EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela Uniio Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e ado ta outras providências. 18/09/2023 2023 Visualizar