| Número | 677/2024 |
|---|---|
| Data da Publicação | 29/01/2024 |
| Exercício | 2024 |
| Autoria | Prefeito |
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a ratear entre os Agentes de Com bate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, a titulo de gratificação, os valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Porteiras correspondente a 13 n 2 parcela da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) para cada categoria e da outras providencias.