Autógrafos

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Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
26/2022 Presidente EMENTA: Regulamenta os critertos para a divisao dos recursos extraordinarios recebidos pelo Municipio de Porteiras em complementacao da Uniao ao Fundo de Manutencao e Desenvolvimento de Ensino Fundamental - FUNDEF - que deverao ser rateados entre os Profissionais do Magtsterio, conforme disposicao no art. 5 da Emenda Constitucional n 114, de 2021, e adota outras providencias. 10/10/2022 2022 Visualizar
25/2022 Presidente EMENTA: Concede Gratificaciio Extraordinaria para os Profissionais da Saude e da outras providencias. 02/09/2022 2022 Visualizar
24/2022 Presidente EM ENT A: Propoe emendas a Lei Municipal n 467, de 08 de maio de 2015, e da outras providencias, 12/08/2022 2022 Visualizar
23/2022 Presidente EMENTA: Crias Cargos Publicos na Rede Municipal de Ensino de Porteiras e da outras providencias. 05/08/2022 2022 Visualizar
22/2022 Presidente EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n 461, de 09 de janeiro de 2015, e da outras providencias. 15/07/2022 2022 Visualizar
21/2022 Presidente EM ENTA: Dispiie sobre a localizaciio, instalaciio e funcionamento de antenas transmissoras de radio, televisao, telefonia celular, telecomunicacoes em geral e outras antenas transmissoras de radiacao eletromagnetica e da outras providencias. 15/07/2022 2022 Visualizar
18/2022 Presidente EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n 525, de 05 de marco de 2018 e da outras providencias. 29/04/2022 2022 Visualizar
17/2022 Presidente EMENTA: Cria o Premio por Desempenho para os servidores do Centro de Referencia Social (CRAS) e adota outras providencias correlatas. 08/04/2022 2022 Visualizar
16/2022 Presidente EMENTA: Altera a Lei Municipal n 577, de 23 de marco de 2020 e adota outras providencias correlatas. 08/04/2022 2022 Visualizar
15/2022 Presidente EMENTA: Altera a Lei Municipal n 350, de 30 de janeiro de 2009 e da outras providencias. 24/03/2022 2022 Visualizar