Autógrafos

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Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
04/2017 Presidente EMENT A: Propoe emendas a Lei Municipal n 446, de 22 de abril de 2014, que Dispoe sobre a Estrutura Administrativa Funcional da Prefeitura Municipal de Porteiras, Cria os Cargos Comissionados, Estabelecendo as Obrigacoes de cada Cargo, bem como os Valores das Gratificacoes, Hierarquia e Adota Outras Providencias. 20/01/2017 2017 Visualizar
03/2017 Presidente EMENTA: Autoriza o Municipio de Porteiras, Estado do Ceara, a celebrar convenios com a Associacao de Assistencia ao ldoso e Comunidade de Porteiras e da outras providencias. 20/01/2017 2017 Visualizar
02/2017 Presidente EMENTA: Autoriza o Municipio de Porteiras, Estado do Ceara, a celebrar convenios com a Associacao Porteirense de Assistencla Familiar e da outras providenclas. 20/01/2017 2017 Visualizar
01/2017 Presidente EMENTA: PROPOE EMENDAS A LEI MUNICIPAL N 432, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 e da outras providencias correlatas. 20/01/2017 2017 Visualizar
030/2016 Presidente DISPOES A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO DO EXERCICIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 18/11/2016 2016 Visualizar
029/2016 Presidente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/10/2016 2016 Visualizar
028/2016 Presidente DISPOE SOBRE AS NORMAS DISCIPLINADORAS E AS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS RELACIONADAS A SEGURANÇA, A HIGIENE, A LOCALIZACAO E AO FUNCIONAMENO DOS ESTABELECIMENTOS, A ORDEM URBANA, A PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/10/2016 2016 Visualizar
027/2016 Presidente ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, ESTADO DO CEARA, CRIA CARGOS PUBLICOS E FIXA REMUNERACAO, BEM COMO PROPOE EMENDA A LEI MUNICIPAL N 439, DE 11.12.2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/07/2016 2016 Visualizar
026/2016 Presidente CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 18/03/2016 2016 Visualizar
025/2016 Presidente ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 374, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS - CEARA -, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/03/2016 2016 Visualizar