5 Publicações encontradas
| Número |
Autoria |
Descrição |
Data |
Exercício |
Arquivo |
| 23/2024 |
Prefeito
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EMENTA: Altera a lei complementar n° 10 de 04-12-2019, que dispõe sobre o código tributário do município de porteiras e dá outras providências. |
12/03/2024
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2024
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| 021/2023 |
Prefeito
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EMENTA: Propõe Emendas a Lei Complementar n!! 15, de
14 de janeiro de 2022, e adota outras providências. |
24/02/2023
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20222023
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| 18/2022 |
Prefeito
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EMENTA: Regulamenta os critérios para a divisão dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Porteiras em complementação da Unia.o ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental - FUNDEF - que deverão ser rateados entre os Profissionais do Magistério, conforme disposição no art. 52 da Emenda Constitucional n2 114, de 2021, e adota outras providencias. |
13/10/2022
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2022
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| 17/2022 |
Prefeito
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EMENTA: Dispõe sobre a localização, instalação e funcionamento de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética e dá outras providencias. |
20/06/2020
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2022
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| 015/2022 |
Prefeito
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECENDO AS OBRIGAÇÕES DE CADA CARGO, BEM COMO OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES, HIERARQUIA e adota outras providencias, |
14/01/2022
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2022
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