Leis Municipais

216 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
550/2019 Presidente MENTA: dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. 06/03/2019 2019 Visualizar
547/2019 Presidente Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio de Repasse de Recursos Financeiros para a Associacao de Assistencia ao Idoso e Comunidade de Porteiras - AAICP · e da outras providencias. 26/02/2019 2019 Visualizar
548/2019 Presidente MENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio de Repasse de Recurses financeiros para a Associacao Porteirense de Assistencia Familiar · APAF· e da outras providencias. 26/02/2019 2019 Visualizar
549/2019 Presidente EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, FIXA O VALOR DO INCENTIVO, INSTITUI E REGULAMENTA AS METAS AO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/02/2019 2019 Visualizar
546/2019 Presidente EMENTA: Da denominacao aos logradouros publicos que especifica, situados no perimetro urbano do Distrito de Simao e da outras providencias. 15/02/2019 2019 Visualizar
545/2019 Presidente EMENTA: Dispoe sobre a autorizacao para a abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. 21/01/2019 2019 Visualizar
542/2019 Presidente EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n!! 461, de 09 de janeiro de 2015, e da outras providencias. 14/01/2019 2019 Visualizar
544/2019 Presidente MENTA: Fixa remuneracao de cargo em comissao da Estrutura Administrativa do Municipio de Porteiras e da outras providencias. 14/01/2019 2019 Visualizar
543/2019 Presidente Propoe emenda a Lei Municipal n9 507, de 08 de junho de 2017, e da outras providencias 14/01/2019 2019 Visualizar
540/2018 Presidente EMENTA: Dispoe sobre a criacao do Regime Obrigatorio de Plantao as farmacias, drogarias e similares instaladas no Municipio de porteiras e da outras providencias. 06/12/2018 2018 Visualizar