Leis Municipais

216 Publicações encontradas
Número Autoria Descrição Data Exercício Arquivo
561/2019 Presidente ementa: propoe emenda a lei municipal n 524, de 28 de fevereiro de 2018,e outras providecias. 25/07/2019 2019 Visualizar
557/2019 Presidente EMENTA: Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para, o exercicio de 2020 e da outras providencias. 01/07/2019 2019 Visualizar
558/2019 Presidente EMENTA: ratifica o protocolo de intensoes do consocio publico de manejo de residuos solidos da regiao de cariri oriental e das outras providenvias 01/07/2019 2019 Visualizar
559/2019 Presidente EMENTA: Institui o premio-incentivo do Programa de Melhoria e Avaliacao de Qualidade dos Nucleos ampliados de Saude da Familia e Atencao Basica (NASF-AB) e da outras providencias. 01/07/2019 2019 Visualizar
556/2019 Presidente EM ENT A: Propoe Emenda a Lei Municipal n2 358/2019, de 19 de maio de 2009 revogando-a e Redefine os Limites dos Distritos, altera o Perimetro Urbano e a divisao de Bairros da Cidade de Porteiras e estabelece o limite da Vila Simao e da outras providencias. 29/04/2019 2019 Visualizar
555/2019 Presidente EMENTA: Declara de Utilidade Publica a Liga Municipal de Esportes de Porteiras - LESP. 18/03/2019 2019 Visualizar
551/2019 Presidente MENTA: Altera o Anexo Ida Lei Municipal n 375, de 16 de novembro de 2009 -Plano de Cargos e Carreiras dos 2 Profissionais de Educacao Basica do Municipio de Porteiras - Ceara -, e da outras providencias. 11/03/2019 2019 Visualizar
552/2019 Presidente EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio de Repasse de Recurses financeiros para a Uga Municipal de Esporte de Porteiras - LESP - e da outras providencias. 11/03/2019 2019 Visualizar
554/2019 Presidente EMENTA: Concede aumento salarial aos servidores publicos municipals de Porteiras e adota outras previdencias correlatas. 11/03/2019 2019 Visualizar
553/2019 Presidente EMENTA: Propoe emenda a Lei Municipal n 446, de 22 de abril de 2014,que DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECENDO AS OBRIGACOES DE CADA CARGO, BEM COMO OS VALORES DAS GRATIFICAOES, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/03/2019 2019 Visualizar