Autógrafo de Lei nº 13/2021

Informações:

Número 13/2021
Data da Publicação 12/03/2021
Exercício 2021
Autoria Presidente

Descrição:

EMENTA: Institui a Estrategia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, no ambito do Municipio de Porteiras-Ceara, estabelece services, acoes, programas e projetos de diversas politicas publicas, a serem desenvolvidos neste municipio, com foco no envelbecimento ativo, saudavel, sustentavel e cidadao, e da outras providencias.

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