SESSÃO ORDINÁRIA 13/10/2023


Na Sessão Ordinária da última sexta-feira, 13 de outubro, a Câmara Municipal de Porteiras, aprovou o Projeto de Lei N° 321/2023 do executivo municipal.

O Projeto dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, considerando a celebração de convênios com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atender necessidade especiais de desastres naturais ocorridos no Município.

Ainda na Sessão Ordinária, a Câmara Municipal aprovou de forma unânime, a outorga de Título de Cidadão Porteirense ao advogado Armando José Basílio Alves.