Destacando o cuidado especial com a Infância e Adolescência, e a melhoria salarial dos professores do município, por meio de propostas do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Porteiras se reuniu nesta sexta-feira (05/09), em mais uma Sessão Ordinária.
Além das pautas em discussão, que ainda teve o despacho para as comissões do Plano Plurianual 2026/2029, a tribuna da casa ainda abriu espaço para o presidente da OAB, Subseção Cariri Oriental, Vicelmo Sales, que lançou o convite aos vereadores para as celebrações dos 10 Anos da instalação dos trabalhos na região, evento a ser comemorado nos próximos dias 11 e 12 de setembro.
Na condução do presidente Marcondes Gomes de Lima (PSB), a Sessão do dia contou com a presença de todos os 11 parlamentares, e deliberou os temas seguintes:
– Projeto de Lei do Executivo nº 376/2025, dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2026/2029. Pauta foi despachada para as comissões.
– Projeto de Lei do Executivo nº 377/2025, trata da Regularização da existência da nomenclatura de Escolas Municipais, no âmbito do município de Porteiras (aprovado).
– – Projeto de Lei do Executivo nº 378/2025, dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social e dá outras providências (aprovado).
– Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, proposto pela vereadora Jocickely Leite Pinto (Dra.Kelly-PT) institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a Mulher, assim como qualquer outro tipo de violência, e cria o observatório de monitoramento no município de Porteiras a fim de nortear a implementação de política públicas com perspectivas de gênero e dá outras providências (projeto recusado, por 6×4).
– Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025, proposto pela vereadora Jocickely Leite Pinto (Dra.Kelly-PT) institui o Fórum Municipal sobre Violência Doméstica contra a Mulher: Conhecer para Combater, e dá outras providências (aprovação unânime).
– Requerimento nº 006/2025, autoria da vereadora Jocickely Leite Pinto (Dra.Kelly-PT) solicita a instalação de Placas de Identificação nas Comunidades Rurais (aprovado).
– Requerimento nº 010/2025, autor Marcondes Xavier de Souza (PSB), solicita a Instalação de Iluminação adequada no Cemitério Municipal, bem como a disponibilização de um guarda/vigilante responsável pela segurança, zelo e aberta das portas do local (aprovado).
– Requerimento nº 007/2025, autoria da vereadora Jocickely Leite Pinto (Dra.Kelly-PT) solicita estudo prévio e posterior construção da Estrada/Ladeira que dá acesso do sitio Serra da Mata ao sitio Mata (aprovado).
– Requerimento nº 008/2025, autoria da vereadora Jocickely Leite Pinto (Dra.Kelly-PT) solicita do Poder Público a Instalação de Lixeiras de Coletas Seletivas em praças públicas (aprovado).
– Projeto de Indicação nº 03/2025, autoria da vereadora Silvana Roberta Figueiredo Sampaio (PT) indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino em técnicas básicas de primeiros socorros e dá outras providências (projeto aprovado).
– Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 32/2025 propõe emendas à Lei Complementar nº 26, de 09 de janeiro de 2025 e adota outras providências (aprovado).
– Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 33/2025, que concede Reajuste de 16,33% aos Professores Temporários do Município (projeto aprovado por unanimidade).
Discursaram na Tribuna
José Nilton Santos Cavalcante (Nilton de Itamar/MDB);
Jocickely Leite Pinto (Dra. Kelly/PT);
Silvana Roberta Figueiredo Sampaio (PT);
Dernival Alves de Lima (Dé do Simão/PSB);
Raimundo Nogueira Lima (Ranilson Marrocos/MDB);
Marcondes Xavier de Souza (PSB);
Marcondes Gomes de Lima (PSB).
Em sua fala, o presidente Marcondes Gomes fez alguns destaques sobre as matérias apreciadas e votadas no plenário, especialmente o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 33/2025, que concede Reajuste de 16,33% aos Professores Temporários do Município, bastante elogiado pelo vereador e pelos colegas. Para o presidente, o prefeito Alboíno Neto fez justiça aos docentes, reconhecendo a importância e dedicação destes profissionais.
Gomes também ressaltou a celeridade e seriedade com que, tanto o Executivo quanto o Legislativo, tratam as matérias de interesse público, classificando como um ganho importante para a sociedade as discussões estabalecidas em torno das matérias, citando o Plano Plurianual 2026/2029, em despacho às comissões.
