Nesta última Sexta feira 17/01 a Câmara Municipal de Porteiras reuniu-se em Sessão Ordinária para Início do Primeiro Período Legislativo 2025. Em Pauta para análise e discussão do Plenário:
Parecer prévio do Tribunal de Contas – TCE sobre as Contas de Gestão do Ano 2021 do Ex prefeito Fábio Pinheiro Cardoso.
Após ampla discussão, sendo devidamente esclarecido todas as dúvidas e questionamentos apresentados com muita responsabilidade por Maioria absoluta o plenário aprovou por Sete votos Favoráveis e Três Votos Contrário as Referidas Contas.
Seguindo a recomendação do Órgão de Fiscalização TCE (Tribunal de Conta do Ceará), no qual teve toda análise dos seus Técnicos que apreciaram criteriosamente e encaminharam parecer pela aprovação.
Em seus Discursos os Vereadores que votaram contrário, acusaram um débito ou falta de pagamento ao INSS do ano 2021, que em seguida foi devidamente Justificado pelo Presidente Marcondes Gomes, que em sua fala explicou que situação dessa natureza não pode jamais acontecer ou ter permanecido, uma vez que um débito desse caso existisse, colocaria o Município em condição de Inadimplente, sem conseguir nenhum recurso e a Unidade fiscalizadora não Julgava favorável pela aprovação das Referidas contas. Sendo concesso entre a opinião dos colegas de Bancada esse entendimento. Em tempo foi observado que os referidos valores foram repassados ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em Janeiro do ano subsequente (2022) conforme se encontra nas páginas do processo em questão. Todavia essas discussões é salutar no âmbito dos debates. O ex gestor Fábio Pinheiro foi também bastante elogiado por mais um julgamento de conta sendo devidamente aprovado, elevando a local de excelência o papel de extraordinário administrador, fazendo jus a matéria da mídia Nacional que foi destaque recentemente, onde destacou Porteiras sendo o Único Município dos 184 do Ceará, que não teve Gestores inelegível, ou na lista de Ficha suja.