A Sessão Ordinária que fecha o primeiro semestre de 2025 apreciou matérias do Poder Executivo Municipal e Requerimentos apresentados pelos vereadores. Como destaque nas pautas do dia, o presidente Marcondes Gomes de Lima (PSB) despachou o Projeto de Resolução 004/2025, do Legislativo, que institui a política de Sustentabilidade Energética no âmbito da Câmara Municipal, autorizando a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica.
Do Executivo, o Projeto de Lei 374, solicita autorização para contratação de crédito junto ao Banco do Brasil e dá outras providências, além do Projeto de Lei Complementar 030/2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder a Regularização Fundiária das ocupações de imóveis de domínio ou posse do município de Porteiras. O teor das matérias foi lido e amplamente discutido entre os parlamentares, com aprovação unânime, a seguir.
A presente proposta foi seguida pelas demais, que igualmente tiveram aprovação sem restrições:
– Projeto de Lei 002/2025, autora Maria do Socorro de Lima (Corrinha de Joceu/MDB), institui o Dia do Verdureiro no município de Porteiras e dá outras providências.
– Projeto de Resolução 003/2025, de autoria do vereador Marcondes Gomes, propõe emenda ao Projeto de Resolução 001/2025, de 03 de junho de 2009 e dá outras providências correlatas.
– Requerimento 006/2025, assinado pelo vereador Dernival Alves de Lima (Dé do Simão/PSB), solicita a ampliação da Praça do Distrito Simão.
– Requerimento 007/2025, autor Dernival Alves de Lima (Dé do Simão/PSB), indica a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua João Pires dos Santos, especificamente em frente à Igreja Evangélica.
Fizeram uso da Tribuna
Jocickely Leite Pinto (Dra. Jocickely/PT);
Marcondes Gomes de Lima (PSB)
Marcondes Xavier de Souza (PSB)
Sebastião Vicente Neto (Cleudo Bento/MDB)
Francisco Antônio de Lima (Dr. Tico de Tonha/PT)
Silvana Roberta Figueiredo Sampaio (PT)
Dernival Alves de Lima (Dé do Simão/PSB)
O recém-eleito presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Granjeiro Filho, que sentara à mesa dos convidados na Sessão, também usou o parlatório para agradecer o espaço cedido pela Câmara Municipal para o PED – Processo de Eleição Direta, realizado no último domingo, dia 06 de julho.
Em suas considerações, Marcondes Gomes manifestou sua satisfação em ter chegado ao fim dos primeiros seis meses de atividades parlamentares, compreendendo esse período como de grande produtividade, ampliação dos debates abertos, transparentes em prol do desenvolvimento do município. Por fim, desejou um bom recesso aos colegas vereadores, que retornarão suas funções em agosto.
Mais detalhes das sessões no site oficial: www.camaraporteiras.ce.gov.br
