Na última Sessão Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Porteiras aprovou, por unanimidade, três importantes projetos de lei que fortalecem áreas estratégicas para o desenvolvimento do município: Segurança Alimentar, Turismo e Cultura.
Os vereadores e vereadoras destacaram o compromisso em atender demandas fundamentais do município, promovendo políticas públicas que garantem direitos e incentivam o progresso local. Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 356
Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), além de definir os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Essa medida busca assegurar a articulação de ações voltadas ao combate à fome e à promoção de uma alimentação saudável para os moradores de Porteiras.
Projeto de Lei nº 354
Cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), com o objetivo de fomentar o setor turístico na cidade. O projeto prevê a organização de iniciativas para fortalecer a economia local, aproveitando o potencial cultural e natural de Porteiras como atrativo para visitantes.
Projeto de Lei nº 355
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. A proposta visa apoiar a produção artística local, valorizar as manifestações culturais e ampliar o acesso da população às diversas formas de expressão cultural.
