A Câmara Municipal de Porteiras iniciou a sessão de hoje prestando homenagens e um minuto de silêncio e leitura da Nota de Pesar pela morte do ex- vice prefeito José Ney Tavares Neves . O presidente Marcondes Gomes ressaltou a importância do senhor José Ney no processo político e administrativo de nossa cidade, exercendo suas funções com dedicação e comprometimento entre 1977 e 1982.
Logo após, aprovou por unanimidade três importantes projetos que visam fortalecer as áreas da saúde e educação no município.
Os vereadores demonstraram um forte compromisso em atender às demandas fundamentais da população, reconhecendo a importância de investir em setores essenciais para o desenvolvimento coletivo.
Os projetos aprovados são:
Projeto de Lei n° 363
O município disponibilizará a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais para o custeio integral do Programa Bolsa Formação que será dividido entre os estudantes cadastrados e beneficiários.
Projeto de Lei n° 364
Fica instituída o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) por desempenho de metas mensal, devida aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE) do município de Porteiras, vinculados ao Estado do Ceará e cedidos ao município de Porteiras, que estejam no exercício de suas atribuições, em função do desempenho individual e do alcance das metas de desempenho estabelecidas nesta Lei.
Projeto de Lei n°365
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE, à título de adicional, a parcela denominada Assistência Financeira Complementar da União (ACF) recebida anualmente do Ministério da Saúde, visando estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
A aprovação unânime reflete o compromisso coletivo em promover melhorias significativas nas áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população. A expectativa é que essas ações tragam resultados positivos e duradouros.
