Nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Porteiras, aprovou o Projeto de Resolução Nº 004/2023, para criar sua própria Escola do Legislativo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará através da Universidade do Parlamento Cearense.
O anúncio da iniciativa já havia sido feito no dia 24 de novembro, pela presidente da Câmara, vereadora Corrinha Lima, durante Sessão Ordinária.
A Escola Legislativa terá vários objetivos, tais como:
Oferecer suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e o exercício das atividades profissionais nas áreas administrativa e legislativa para parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Porteiras.
Promover cursos de ambientação para novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura.
Oferecer conhecimentos básicos para servidores e profissionais terceirizados no exercício de funções dentro e fora do Legislativo, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem.
Qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo.
Desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao Parlamento Municipal, especialmente a comunidade estudantil, para colaborar com as atividades parlamentares e políticas.
Desenvolver programas e atividades específicas para a formação e qualificação de lideranças comunitárias e políticas.
Estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas.
Planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa.
Integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais, os Executivos Municipais, estaduais e federal, as associações, as entidades de classe, os órgãos dos Poderes da União, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, as universidades, as faculdades, as escolas técnicas e os cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica.
Manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil e com instituições de ensino e pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância.
Ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras.
Desenvolver e incentivar a realização, elaboração e desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Porteiras.
Informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo.